Simultânea à discussão sobre a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com transferência da data das eleições municipais, um grupo integrado por representantes de organizações da sociedade civil, lança, nesta segunda-feira (15), a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”.
O grupo quer pressionar os deputados federais e senadores a manter, em 2020, a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra e evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, tem declarado que as eleições podem atrasar algumas semanas, mas sem estender, em qualquer situação, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores que ficam encerrados no dia 31 de dezembro.
As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”. O debate sobre o adiamento do pleito está bem avançado com articulações entre representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional.
Um dos pontos do manifesto destaca que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País. Respeitados, pois são pilares da construção democrática do País.“Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, expõe o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa Sã o Paulo e o Pacto pela Democracia.
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