A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta terça-feira (9) mais de R$ 502,2 milhões para o Ceará e os municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões (valor para todo o País) para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a LC 173/2020, os R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e mitigar os efeitos negativos da crise ocasionada pela pandemia.
Apenas para o Estado, foram transferidos R$ 313,65 milhões, sendo R$ 83,9 milhões para ações específicas de saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação.
Já para os municípios cearenses, a STN repassou mais de R$ 188,22 milhões, sendo R$ 155,5 milhões para livre aplicação e outros R$ 33 milhões para ações específicas de saúde e assistência social. O dinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil.
Os municípios do Ceará com os maiores repasses da primeira parcela do auxílio foram Fortaleza (R$ 55,1 milhões), Caucaia (R$ 7,4 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 5,6 milhões), Maracanaú (R$ 4,7 milhões) e Sobral (R$ 4,3 milhões).
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial.
DN
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