DIRECIONADO A ESTABELECIMENTOS
Uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
A medida foi publicada após a ocorrência de nove casos de intoxicação por metanol em bebida alcoólica, que já resultaram em duas mortes no estado de São Paulo.
A medida é dirigida a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para suspeita de adulteração.
São recomendados aos estabelecimentos:
- aquisição exclusiva de bebidas por meio de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade no segmento;
- compra acompanhada de nota fiscal e conferência da chave de segurança nos canais da Receita Federal;
- não recebimento de garrafas com lacre e rolha violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante e importador, sem a identificação dos lotes, com numeração repetida ou ilegível; e
- realização de medidas de rastreabilidade como dupla checagem.
O documento ainda aponta que a prática de preços muito abaixo do mercado, odor incompatível com o da bebida ou relatos de sintomas indesejados como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência são alertas para suspeita de adulteração.
A interrupção da comercialização deve ser imediata em caso de suspeita de produto adulterado e os consumidores que apresentem algum dos sintomas devem ser orientados a procurar atendimento médico com urgência, sendo acionado o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) para orientação clínica e toxicológica.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Código Penal e que a lei que trata das relações de consumo também prevê penalidades a quem oferece produtos impróprios para consumo.
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