O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos cearenses e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. O órgão fez uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos gestores eleitos, no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações ainda identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.
A atuação do órgão ocorreu no âmbito do projeto “Transição Responsável”, que acompanhou de perto os 93 municípios onde houve troca de gestão. A iniciativa buscou garantir que prefeitos eleitos assumissem o cargo com serviços essenciais funcionando e informações administrativas preservadas. Nos locais onde foram identificadas irregularidades mais graves, o TCE-CE agora realiza uma investigação mais aprofundada.
Cerco contra irregularidades
De acordo com o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, após o mapeamento dos municípios onde haveria a troca de gestão, o TCE-CE passou a monitorar indícios de obstáculos ou irregularidades na transição. Quando alguma conduta se mostrava anormal, a fiscalização passava a ser in loco. Ao todo, 17 procedimentos presenciais do tipo foram realizados em municípios de maior risco. Além da transição, também foram inspecionados a preservação de dados e informações, a continuidade de serviços e atividades administrativas e a gestão do patrimônio público
“Em alguns casos, fizemos as inspeções presenciais, estivemos nos municípios e encaminhamos recomendações e determinações para as novas gestões, porque elas já estão nos mandatos, então fazemos recomendações para que os mesmos problemas não se repitam no futuro”Cristiano Goes
Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I
As irregularidades mais recorrentes foram:Descumprimento de obrigações relativas à transição;
Inadimplência ou atraso de pagamentos a prestadores de serviços;
Término de contratos sem renovação;
Interrupção de serviços e falta de insumos essenciais;
Dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados;
Atrasos em folhas de pagamento e encargos;
Insuficiência de recursos;
Falta de recebimento de bens patrimoniais.
Como ressaltou Cristiano Goes, essas condutas provocam impacto direto sobre a população, já que gera atraso de salário de servidores, suspensão de atendimento hospitalar, interrupção da coleta de resíduos, entre outros problemas.
“Para as situações mais críticas, abrimos as representações em função do que observamos nas inspeções ou de fatos posteriores que identificamos. Então, temos 25 representações (contra gestões de 21 municípios) abertas para apurar. Agora, os gestores serão convidados a apresentar suas defesas, em seguida, analisamos se serão acatadas ou se o processo será mantido, depois, encaminhamos ao relator. O Ministério Público também é convidado a se manifestar, em seguida, o relator emite o voto”, explicou Goes.
(*) Diário do Nordeste
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