O Senado Federal realiza nesta terça-feira (24), a partir das 10h (horário de Brasília), a sabatina da recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mais dois anos de mandato. Nos bastidores, a aprovação do nome é dada como certa – até porque nenhum indicado chegou a ser rejeitado na história republicana brasileira.
Por que esse processo formal é tão relevante, o que pode acontecer durante a sessão e quais são os poderes de um PGR? A CNN consultou especialistas para explicar por quais motivos vale a pena prestar atenção ao que está acontecendo em Brasília.
A sabatina continua a ser um momento em que são feitas várias perguntas para conferir se a pessoa que está sendo questionada domina um determinado conteúdo.
Aras já até passou por uma dessas sessões, em 25 de setembro de 2019, quando foi indicado pela primeira vez ao cargo de PGR. Na época, ele foi interpelado durante cinco horas sobre diversos temas, mas principalmente sobre a Lava Jato, quando defendeu a operação, mas disse que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
Eduardo Faria Silva, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Positivo, lembra que o presidente da República tem o direito de indicar um nome para ocupar a PGR, mas que não se trata de uma aprovação compulsória. Cabe ao Senado fazer essa avaliação e dar o aval – para que um cargo tão importante não esteja sujeito a apenas o interesse de um ou outro mandatário.
O fato de nunca ter ocorrido uma rejeição a um indicado, complementa o professor, vem do fato de que a sabatina é precedida de uma série de consultas, com acordos costurados com as lideranças, e só são submetidos quando há um nível de certeza de aprovação. Mesmo em um momento difícil da gestão Dilma Rousseff, e com uma sessão tensa e demorada, Edson Fachin saiu aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma eventual reprovação em sabatina representaria um grande desgaste pessoal e, mais do que isso, uma mensagem de fragilidade do governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, por uma série de fatores culturais e política, já aconteceram casos de reprovação em sabatina. Mas no Brasil, a leitura vai mais na linha da governabilidade.
Na sabatina de um candidato à PGR, o que se espera, salienta Silva, é que ele mostre a habilidade política, a capacidade de dialogar com os três Poderes. Embora, ao final do dia, a aprovação seja previsível – e só não aconteça caso ocorra algo muito fora dos padrões –, haverá momentos de perguntas incisivas feitas pela oposição a Jair Bolsonaro.
O foco deve ser, principalmente, a condução governamental na pandemia, que já levou diversos questionamentos sobre a atuação de Aras durante a CPI da Covid-19. Mas mesmo o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem feito críticas ácidas ao governo federal, já declarou que aprova a recondução do atual PGR.
CNN
Nenhum comentário: