A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, suspeito no caso das negociações da vacina indiana Covaxin.
A ministra Cármen Lúcia do Supremo Federal (STF) autorizou o empresário a ficar em silêncio em perguntas e não produzir provas contra si mesmo no depoimento. A ministra, porém, ressaltou que fica proibido “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” que não o incriminem.
Roberto Pereira é sócio da empresa que teria emitido uma carta de fiança irregular apresentada pelo Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, com um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para compra dos imunizantes do laboratório Bharat Biotech.
Para firmar a compra, o termo previa a necessidade de um pagamento de garantia no valor de R$ 80,7 milhões, além da quantia bilionária. O requerimento da convocação de Roberto Pereira foi emitido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-SP).
No requerimento, o senador lembra que o FIB Bank não é um banco — apesar do nome — e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira.
Jereissati também aponta que a instituição tem sido questionada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nas garantias que presta a contribuintes alvos de execuções fiscais.
Além disso, segundo documento da comissão, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais. Ou seja, conta uma série de irregularidades.
Dono da Precisa cita FIB Bank
O nome do FIB Bank surgiu na semana passada, na final da CPI da Pandemia. O dono da Precisa Medicamentos, Francismo Maximiano, foi questionado durante depoimento na CPI por qual motivo escolheu o FIB e não procurou conduzir as negociações com bancos mais conhecidos, visto que a instituição em questão era “cheia de problemas”.
No entanto, Maximiano preferiu utilizar o recurso concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um habeas corpus e se manteve em silêncio.
A CPI da Pandemia ouviu nesta terça-feira (24) o empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, na condição de convocado para explicar mais detalhes sobre intenções de compra envolvendo o imunizante Convidecia, do laboratório chinês CanSino.
Durante depoimento, Catori afirmou que se encontrou com o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, alegou que o papel de “facilitador político” nas tratativas com o Ministério da Saúde nunca existiu. Barros também está na mira da CPI no caso da Covaxin.
Relembre o caso Covaxin
A Precisa Medicamentos foi a empresa “intermediária” autorizada pela farmacêutica Bharat Biotech para negociar a vacina Covaxin no Brasil.
Porém, após denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação, uma provável adulteração em um documento que autorizava a Precisa a assinar o contrato final e erros sistemáticos nas invoices (faturas), que pediam por um pagamento antecipado das doses, o processo ficou sob suspeição e virou alvo da CPI.
O contrato inicial com o Ministério da Saúde era de R$ 1,6 bilhão e previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante indiano, o que colocaria a Covaxin como a vacina mais cara adquirida pelo país até aquele momento, por US$ 15 a dose.
As conversas entre a Precisa e o ministério começaram em 20 de novembro de 2020, sob a gestão de Eduardo Pazuello. O acordo para compra das doses foi assinado no dia 25 de fevereiro.
No entanto, após as denúncias de pressões para o fechamento de contrato e suspeitas de irregularidades, o processo passou a ser avaliado pela CPI da Pandemia. Em depoimentos já prestados à comissão, integrantes do Ministério da Saúde e da Precisa apresentaram documentos que indicam uma possível adulteração na autorização concedida pela Bharat para a Precisa.
O contrato foi suspenso e, posteriormente, cancelado. Em apuração posterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos no processo.
Antes das acusações sobre a Covaxin, a Precisa já estava sob a mira do Ministério Público Federal (MPF) na operação Falso Negativo por problemas na venda de testes rápidos para identificação de Covid-19. Segundo o MPF, a empresa teria superfaturado o valor dos testes e ainda entregue produtos de qualidade inferior.
O empresário também é sócio da empresa Global Medicamentos, que ficou conhecida por ter firmado contrato com o governo federal para venda de medicamentos de alto custo durante o governo Michel Temer (MDB). A companhia não fez a entrega dos produtos mesmo com o pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
Na época, o ministro da Saúde que firmou o contrato era Ricardo Barros (PP-PR), atual deputado federal e líder do governo na Câmara. Pelo caso, Barros é investigado por improbidade administrativa.
CNN
Nenhum comentário: