Enfim, saiu a conta. O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a fatura por conta do limite de teto na cobrança de ICMS em 17% sobre combustíveis, energia e telefonia: R$ 100 bilhões, em 12 meses.
Na negociação para aprovar o teto do imposto, o governo ficou de repassar recursos do lucro da Petrobras para compensar o prejuízo e o corte de investimentos em áreas estratégicas, como educação, saúde e segurança. Os governadores não acreditam no pagamento e querem que conste em lei.
Os deputados e senadores são os avalistas da proposta que reduziu o ICMS, porque endossaram o projeto do deputado federal cearense, Danilo Forte (UB), que considera abusivo o ICMS cobrado pelos estados em todas as áreas. “Não é justo, um produto conter 50% em impostos”, afirma o parlamentar, que encara governadores e prefeitos no debate sobre cobrança de tributos.
Os governadores já decidiram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a criação do teto no ICMS, único imposto que garante a sobrevivência dos estados.
O lucro de R$ 44,561 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre de 2022, 3.718% acima do resultado dos três primeiros meses de 2021, colocou a empresa como a mais lucrativa do setor no período em todo o Mundo. Em 2022, o governo federal embolsou R$ 25 bilhões, dos R$ 44 bilhões do lucro do primeiro trimestre. Bolsonaro pode bancar a conta. Essa queda de braços terá muitos capítulos.
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