Para executar as principais medidas de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023, parlamentares de Brasília se articulam com o objetivo de abrir espaços no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela atual gestão ao Congresso Nacional no fim de agosto.
O petista
pretende garantir o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima do índice da inflação e ampliar programas já existentes no SUS, como o Farmácia Popular. Para isso, precisa lidar com o teto de gastos e com a articulação por mudanças no texto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com esse objetivo, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), reuniu-se com o coordenador da transição de governo, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (3).
Participaram do encontro, ainda, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar do tema, entre outros parlamentares da bancada do PT, além do ex-ministro Aloizio Mercadante.
A próxima reunião deve ocorrer na terça-feira (8). A previsão é que a matéria seja votada pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Esse prazo, contudo, pode ser prorrogado devido às mudanças importantes estudadas pela equipe de transição e o Legislativo.
PREVISÃO DO ATUAL GOVERNO
A proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso estima um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, um custo de R$ 105 bilhões aos cofres públicos. O texto também prevê um salário mínimo de R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pelo Planalto.
O PLOA 2023 prevê R$ 162 bilhões em investimentos na Saúde. O montante, em valores reais corrigidos pela inflação, é o menor desde 2014, quando se destinaram R$ 154,4 bilhões. As despesas primárias na área alcançaram R$ 203,8 bilhões em 2021, durante a pandemia. As informações são das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Também houve redução na área da educação. Para 2023, a estimativa é de R$ 147,4 bilhões autorizados, contra R$ 151,9 bilhões de 2022.
MUDANÇAS NO PROJETO
Para o relator-geral da proposta e para membros da equipe de transição, não é possível manter programas como o Auxílio Brasil e o Farmácia Popular sem a suplementação no Orçamento. Na avaliação do senador Marcelo Castro, o texto enviado por Bolsonaro é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”.
Somente o Auxílio Brasil de R$ 600 custaria, a partir de janeiro, R$ 52 bilhões à União. O montante, contudo, não está na previsão do atual governo.
Por isso, de início, Castro e Alckmin conversam sobre a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abra espaço no Orçamento para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro. A matéria, chamada de PEC da Transição, deve dispensar a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas nesse momento.
Segundo o deputado José Guimarães (PT), responsável pelo diálogo da equipe de transição com a Câmara, além do auxílio, a PEC deve abarcar a revisão do salário mínimo, a questão da merenda escolar defasada, os investimentos públicos que precisam de desentraves, o programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) e, de forma mais ampla, as áreas da saúde, da educação e da ciência e tecnologia.
Ele explica que até terça-feira (8) a comissão mista vai apresentar um texto para sintetizar esses tópicos e apontar o volume de recursos necessários para a suplementação.
Ao Diário do Nordeste, o deputado também afirma que se reuniu, nesta quinta, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "(Ele) Demonstrou muita disposição para o diálogo e se mostrou muito proativo no sentido de ajudar a votar as matérias de interesse do governo eleito”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresenta postura semelhante, diz Guimarães.
Também de acordo com o relator-geral, a PEC pode passar com facilidade pelo Congresso. “Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém”, disse Castro.
O parlamentar também cogitou a possibilidade de abertura de crédito extraordinário por meio de uma medida provisória, mas o foco no momento é a PEC.
(*) DN
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