🚗O auxílio emergencial pode ser estendido para motoristas e motociclistas que atuam por aplicativos digitais.
É o que busca o Projeto de Lei 2.110/2022 apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais gerados por essa situação.
Em sua justificativa, Eduardo Braga afirma que “o projeto vai proporcionar novos empregos, além de manter os existentes, e abrir caminho para que esses profissionais sejam devidamente cadastrados pelo poder público, o que pode servir para políticas públicas futuras”.
✅Quem tem direito?
Caso aprovado, o auxílio seria pago em parcelas mensais, e os valores definidos por regulamento. Para recebê-los, seria necessário apresentar comprovante de cadastro nas plataformas e ter carga horária média de, ao menos, 30h semanais como motorista ou motociclista por plataformas digitais nos últimos 6 meses anteriores à publicação da lei.
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