O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) concedeu aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de quinta-feira, 30. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2, estabelece que Bolsonaro receberá o benefício pelo tempo que atuou na Câmara dos Deputados. O valor deve girar em torno de R$ 30 mil.
No documento, os proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Bolsonaro exerceu o cargo de deputado federal por um longo período, de 1991 a 2018, quando foi eleito presidente da República, assumindo o posto em 2019.
Lira fundamenta a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas: a primeira, mais antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além da idade mínima de 50 anos.
A pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.
A outra lei citada determinou que as pensões seriam concedidas a quem, ao fim do mandato, teriam carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garantiria o direito de receber aposentadoria proporcional.
Os 20/35 são fruto de um cálculo também previsto na lei que assegura ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 do rendimento para membros do Congresso Nacional.
(*) O Dia
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