247 - O motoboy e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, de 33 anos, conhecido como Paulo Galo, foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto por incendiar a estátua do bandeirante Borba Gato, em São Paulo, durante um protesto em 2021. A pena, porém, foi substituída pela prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da 5ª Vara Criminal Central de São Paulo, Galo extrapolou o direito de expressão e de livre associação ao fazer uso de gasolina e de pneus para incendiar a estátua que homenageia o bandeirante paulista que escravizou negros e indígenas.
“A conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região. […] Não é se ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado democrático de direito”, disse o magistrado em um trecho da decisão, segundo a Veja SP.
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