Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e José Guimarães (CE) afirmaram, na noite desta quarta-feira (14), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro será votada na tarde desta quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.
“O Parlamento está sensível, quer votar, e nós vamos construir essa votação amanhã à tarde”, disse Lopes.
No entanto, em conversa com a CNN, sob reserva, outros líderes partidários afirmaram ainda não ter certeza se há votos suficientes para a PEC ser votada. Para ser aprovada no plenário, é preciso ao menos 308 votos favoráveis ao texto em dois turnos de votação. Há líder do centrão que diz haver, no máximo, 240 votos favoráveis no momento. O PT ainda não diz quanto contabiliza.
Não há consenso inclusive dentro de partidos que o PT espera ter ao seu lado na votação da PEC na busca de construir uma base aliada mais robusta a partir do ano que vem. Por exemplo, PP, PSD e União Brasil.
Ainda há outras reuniões previstas entre lideranças da Câmara até a tarde desta quinta para discutir o assunto. Enquanto isso, não está descartado deixar a votação da PEC somente para a próxima terça-feira (20), na última semana antes do recesso parlamentar.
Também ainda não há consenso quanto ao conteúdo do texto. Na atual base do presidente Jair Bolsonaro (PL) e no centrão, parte dos deputados reclama de valores e prazo para o Auxílio Brasil turbinado, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, previstos na PEC.
Outros pontos de divergência são deixar a equipe de transição como um dos responsáveis pela destinação de recursos tratados pela PEC, a possibilidade do uso de recursos “esquecidos” do PIS/Pasep e a previsão que permite mudança de âncora fiscal por projeto de lei complementar, por exemplo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou horas desta quarta à noite em reuniões internas com líderes partidários e o relator da PEC, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) em seu gabinete na Casa para negociar a PEC. Na terça-feira (13), Lira havia dito a interlocutores que ainda não havia votos suficientes.
Na saída da reunião, Elmar afirmou que irá apresentar o relatório nesta quinta.
“Ainda vão ter [reuniões], porque é preciso a gente mensurar os votos, os líderes estão trabalhando nisso. É óbvio que, quando se tem uma PEC dessa importância, na votação você tem que ter a garantia da aprovação. E, tendo essa garantia, essa perspectiva da aprovação, ela será submetida à votação amanhã mesmo”, disse.
Sobre o texto, afirmou que “refletirá a vontade dos líderes”. “Se eles conseguirem demonstrar que têm voto suficiente para apresentar e aprovar o texto que veio do Senado, será mantido o texto que veio do Senado.”
O texto do Senado até pode ser aprovado como uma base, avaliam líderes. Mas a tendência é que diversos partidos apresentem série de sugestões de mudanças ou supressões à proposta em plenário.
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