O avanço das investigações sobre o deputado federal Júnior Mano (PSB), suspeito de envolvimento em um esquema criminoso que teria fraudado licitações e desviado verbas públicas em municípios do Ceará, não é um caso inédito entre parlamentares cearenses. Nos últimos dez anos, ao menos sete outros deputados do Estado enfrentaram investigações — e condenações — enquanto exerciam mandato na Câmara dos Deputados.
Os casos envolvem lavagem de dinheiro, abuso de poder político, candidaturas laranjas e até tentativa de golpe de estado. Em comum, a ampla maioria dos parlamentares tem o fato de ter concluído os mandatos e seguir até hoje em meio a imbróglios jurídicos.
RELEMBRE OS CASOS:
ADAIL CARNEIRO [2015-2019]
Enquanto exercia o mandato de deputado federal, Adail Carneiro viu, em 2016, empresas com as quais mantinha ligações serem alvos da Polícia Federal. Novos passos da investigação ocorreram quatro anos depois, com o parlamentar já fora do Legislativo Federal. Em 2020, o então ex-deputado foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro nos Estados Unidos.
À época, a PF revelou que Adail era investigado como líder de uma organização criminosa que movimentou cerca de R$ 700 milhões, com fraudes em licitações de locação de veículo de prefeituras cearenses, durante aproximadamente 20 anos. A defesa rebateu as acusações apontando que os recursos eram compatíveis com as atividades desempenhadas pelo empresário.
O político ficou preso até maio de 2021. Em fevereiro deste ano, o desembargador Roberto Machado, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acatou uma apelação da defesa e absolveu Adail Carneiro das acusações. Procurado pela reportagem, ele disse que aguardará o trânsito em julgado para comentar.
ANDRÉ FERNANDES [2023-ATUALMENTE]
Deputado federal do Ceará mais votado em 2022, André Fernandes (PL) é alvo de um inquérito que tramita no STF e apura se o parlamentar cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao fazer publicações antes e durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Polícia Federal chegou a indicar a culpa do político, mas, em julho de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu arquivamento do inquérito. O processo segue à disposição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Nas investigações, Fernandes sempre negou qualquer intenção golpista, reforçando que não tinha como prever o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A assessoria de imprensa do parlamentar foi procurada na quinta-feira (10), mas não houve retorno.
ANÍBAL GOMES [2015-2019]
Investigado durante o mandato como deputado federal, Aníbal Gomes foi condenado, em meados de 2020, por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Ele foi condenado a 13 anos e um mês de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 6,8 milhões por danos morais coletivos. O político recorreu da decisão.
Aníbal foi denunciado pela PGR, ainda em 2016, por ter supostamente recebido R$ 3 milhões, por meio de um escritório de advocacia, em um acordo entre a Petrobras e a categoria dos práticos para prestação de serviços no Porto de Santos.
À época, a defesa do parlamentar alegou que a acusação foi feita apenas com base nas palavras, sem provas. No ano passado, a segunda turma do STF reduziu a pena contra o político para cinco anos e dez meses em regime semiaberto. Parte das acusações contra o ex-parlamentar já prescreveu.
Ao Diário do Nordeste, o ex-deputado disse que ainda tem recursos a serem julgados e reafirmou que será inocentado.
GENECIAS NORONHA [2011-2022]
Em 2020, o então deputado federal Genecias Noronha (PL) foi alvo de investigação e teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político. Ele e a esposa, a deputada estadual Aderlânia Noronha, foram condenados pelo ilícito nas eleições de 2018. O casal questionou a decisão da Corte regional e o caso foi remetido ao TSE.
O casal foi acusado de se beneficiar da máquina pública de Parambu com um "explícito sistema de marketing pessoal" nas páginas oficiais da Prefeitura durante o período de pré-campanha das eleições de 2018 — pleito em que os dois foram eleitos.
À época, Genecias reclamou que a decisão abria precedente para que outros parlamentares fossem punidos por publicações mesmo antes do período eleitoral. Condenado em 2020, o político concluiu o mandato em 2022 sem a cassação ser efetivada.
O ex-parlamentar foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.
HEITOR FREIRE [2019-2022]
Enquanto exercia o mandato de deputado federal, o cearense Heitor Freire (União) foi investigado e condenado pelo TSE, com uma multa de R$ 36 mil, por ter impulsionado, nas redes sociais, três vídeos com propaganda negativa contra adversários.
A conduta foi praticada em 2020, quando o parlamentar disputou a Prefeitura de Fortaleza. Freire exerceu o mandato até o fim e disputou a reeleição em 2022, mas ficou na suplência. Em 2024, ele teve o diploma de suplente cassado pelo TRE-CE por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha.
Ao Diário do Nordeste, o ex-parlamentar disse que “a cassação só acontece após o trânsito em julgado pelo TSE”. Ele informou que recorreu ao TRE-CE da decisão e agora aguarda nova decisão da Corte. “Tenho boas expectativas”, completou.
PEDRO AUGUSTO BEZERRA [2019-2022]
O deputado da região do Cariri foi investigado e condenado em 2020 por supostamente se beneficiar do uso da máquina pública de Juazeiro do Norte durante a campanha eleitoral de 2018. À época, o pai do parlamentar, Arnon Bezerra, era o prefeito do município.
Pedro teria utilizado bens públicos para promover reuniões político-partidárias, além de ter sido favorecido pelo uso de servidores públicos em sua campanha eleitoral. No processo, a defesa do deputado alegou inexistência de indicativos mínimos e concretos de culpabilidade, apontando que os atos foram praticados por terceiros.
O ex-parlamentar foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.
VAIDON OLIVEIRA [2017-2022]
O deputado federal Vaidon Oliveira (União) exerceu seu mandato na Câmara Federal enquanto era investigado por suspeita de ter usado “candidatura laranja” nas eleições e desvio de verbas de campanha em 2018. À época das denúncias, Vaidon negou qualquer conduta ilegal.
O político concluiu o mandato e só foi condenado em janeiro deste ano por inserção de declaração falsa em documento público para fins eleitorais (art. 350 do Código Eleitoral) e apropriação de recursos eleitorais (art. 354-A do Código Eleitoral).
O ex-parlamentar foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.
E O CASO JUNIOR MANO?
O deputado federal é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que aponta o político como figura central em uma organização criminosa que usava recursos públicos para comprar votos em diversas cidades cearenses.
Segundo relatório da PF, “a atuação do parlamentar extrapola a esfera meramente política, configurando-se como operador ativo da engrenagem criminosa”. Os indícios colhidos ao longo da investigação mostram que o grupo autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas, mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%, tratado como "imposto" ou "pedágio". O esquema aconteceria por meio de empresas de fachada, que lavariam o dinheiro.
Na última terça-feira (8), o político foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF, que percorreu endereços ligados ao parlamentar em diversas cidades do Ceará. Os agentes também estiveram em endereços do deputado em Brasília, inclusive no gabinete dele na Câmara dos Deputados.
Em nota, a assessoria do político afirmou que ele não tem participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. "Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos".
O comunicado disse ainda que Júnior confia nas instituições, em especial no Judiciário e na PF, e reitera "o compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública". Por fim, afirmou que o parlamentar tem plena convicção de que "a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta".
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