JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA
O projeto de lei que legaliza o jogo do bicho, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e permite apostas em corridas de cavalo está em pauta no Senado Federal. A proposta, de autoria do deputado federal Renato Vianna (MDB/SC), está prevista para ser votada nesta terça-feira (8).
Segundo o texto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter uma pessoa jurídica credenciada para explorar o jogo do bicho. Essa concessão terá validade de 25 anos, podendo ser renovada por igual período. Para obter a autorização, será necessário comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
A medida estabelece que o bingo poderá ser explorado nas modalidades de cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo. Nas cidades maiores, será permitida uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Esses estabelecimentos terão autorização para funcionar por 25 anos, renovável por mais 25. Para obter a licença, as empresas também precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Municípios e o Distrito Federal poderão ainda explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que a exploração não seja eventual.
A construção de cassinos será autorizada em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O projeto estabelece o limite de um cassino por estado e no Distrito Federal.
(Foto: Reprodução)
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