O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que acaba com as saidinhas de presos em datas comemorativas deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (20) da Câmara Federal. Após aprovado, o texto será submetido à sanção ou veto presidencial.
A lei que está em vigência estabelece que presos do regime semiaberto, com bom comportamento, deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados e participação em atividades, como frequentar cursos, que os ajude na ressocialização.
O projeto passou pelo Senado e, ao ser aprovado, incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro. O texto da emenda permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
A emenda exclui dessa permissão presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.
(*) CÂMARA FEDERAL
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