A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/5), o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;
- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;
- Goiás - Mais uma cadeira;
- Ceará - Mais uma cadeira;
- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;
- Pará - Mais quatro cadeiras;
- Amazonas - Mais duas cadeiras;
(*) Correio Braziliense
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