Na última quarta-feira, 21, a Justiça Federal realizou inspeção judicial e perícia técnica em unidades do Condomínio Residencial Dom Mauro, em Iguatu, no Centro Sul do Ceará. A ação faz parte de um procedimento adotado para apurar problemas estruturais nas moradias construídas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Participaram da inspeção a juíza federal Gabriela Lima Fontenelle, titular da 25ª Vara Federal de Iguatu, e o juiz substituto Fábio Bezerra Rodrigues. A medida foi tomada após o ajuizamento de diversas ações por moradores beneficiários do programa, que alegam a existência de vícios de construção. Os processos foram reunidos para garantir mais agilidade, uniformidade e segurança jurídica na análise das demandas, seguindo as orientações da Recomendação nº 16/2023 do Conselho da Justiça Federal.
A juíza federal Gabriela Lima Fontenelle, responsável pelo caso, já havia conduzido uma sessão pré-conciliatória com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da construtora e do condomínio. Após os ajustes feitos nessa etapa, foi autorizada a produção de prova técnica simplificada, feita em amostras representativas das unidades.
Com a entrega dos laudos periciais, os autos seguirão para nova fase de conciliação, conforme previsto na Recomendação nº 24/2024. A expectativa é que as partes cheguem a uma solução consensual, garantindo mais rapidez e efetividade na reparação dos problemas apontados.
(*) Repórter Ceará
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