MUDANÇAS DA CONTA DE LUZ
O governo federal prepara um evento para enviar ao Congresso a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que incluirá a gratuidade na conta de luz para 60 milhões de brasileiros.
A cerimônia ocorrerá na próxima quinta-feira (15), com efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União. A MP prevê isenção total para famílias de baixa renda, além de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas que consumam até 80 kWh/mês.
A medida também reorganiza o setor elétrico e permite que consumidores escolham seus fornecedores de energia. A isenção terá custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que será rateado entre consumidores de alta tensão. Além disso, pequenos negócios terão a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia a partir de 2027.
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