APROVADO NA COMISSÃO DA CÂMARA
Um projeto de lei que prevê novo cálculo do benefício dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A medida impacta aqueles que permaneceram ou retornaram ao mercado de trabalho e contribuíram por, pelo menos, mais 60 meses.
O texto original, enviado pelo Senado Federal, ampliava os benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, garantindo auxílio-doença, auxílio acidente, serviço social, salário-família e reabilitação profissional, se for o caso. Porém, o substitutivo (texto que altera o conteúdo original da proposta) aprovado mantém, apenas, os dois últimos benefícios originais.
Com a nova redação contemplada, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo da aposentadoria, podendo fazer pedidos similares até duas vezes, e pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.
A futura regra não valerá para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial ficarão de fora.
O projeto tramita em caráter conclusivo (analisado apenas pelas comissões pertinentes, sem precisar passar pelo plenário geral) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os senadores ainda precisam deliberar sobre as alterações feitas pelos deputados.
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
O RGPS é o sistema de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social que abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos que não estão vinculados a um regime próprio. É um sistema contributivo, no qual as contribuições dos trabalhadores em idade ativa financiam os benefícios dos aposentados.
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