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A Justiça do Rio concedeu uma liminar a favor da Associação dos Empregados de Furnas, que pediu a suspensão de uma etapa considerada crucial para a privatização da Eletrobras. Estava marcada para hoje uma assembleia de detentores de debêntures (títulos de dívida) de Furnas, subsidiária da estatal. O objetivo era aprovar um aporte de capital na Hidrelétrica de Santo Antônio.
No prospecto da oferta de ações que viabiliza a privatização da Eletrobras, a empresa informa que se esta etapa não for terminada até hoje, a operação estaria suspensa. O objetivo da União é concluir a privatização até meados deste mês. O governo já se mobiliza para derrubar a liminar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Mesmo que o governo consiga derrubar rapidamente a decisão e conquiste o aval dos credores de Furnas para o aporte de capital na hidrelétrica hoje, a expectativa é de briga jurídica até o último minuto da privatização da Eletrobras.
Na ação, a Associação dos Empregados, representada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, afirma que não foram respeitados o prazo mínimo para a realização de uma assembleia de detentores de debêntures em segunda convocação, o quórum exigido para o evento e as regras mínimas de compliance e governança da empresa. Na semana passada, uma primeira assembleia foi convocada, mas não foi alcançado o quórum mínimo.
Santo Antônio passou a necessitar de um aporte de recursos para quitar o pagamento de uma decisão arbitral (que ainda não é definitiva) contrária à empresa. A usina precisará de uma injeção de até R$ 1,58 bilhão.
O aporte vai arcar com os custos de uma disputa arbitral aberta pelo consórcio construtor da usina por despesas geradas no atraso da entrega do empreendimento.
(*) IG
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