O noticiário, tanto local como nacional, já relata o pedido de impugnações de candidaturas, como a protocolada pelo PDT contra a postulação de Jair Bolsonaro (PL). A sigla trabalhista argumenta que o presidente praticou abuso de poder político quando, em Brasília, reuniu-se com embaixadores e apontou possíveis falhas no sistema eletrônico de votação. O relator desse processo no Tribunal Superior Eleitoral é o ministro Alexandre de Moraes. O presidente Bolsonaro já foi intimado para manifestar-se sobre a ação.
No Ceará, já correm notícias de possíveis impugnações de Jade Romero (MDB), candidata a vice de Elmano de Freitas (PT), por não se desincompatibilizado do cargo que ocupava no Governo Estadual, antes do prazo limite – 2 de abril.
Outro caso envolve o vice de Roberto Cláudio, Domingos Filho (PSD). Atualmente, o presidente estadual do PSD é conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), que recebeu os antigos membros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), órgão presidido por Domingos.
Alega-se que Domingos Filho não poderia ter filiação partidária. Ele só preside o PSD no Estado devido a uma decisão de Corte Superior garantindo-lhe, na mesma condição de conselheiro em disponibilidade, pertencer a um partido político.
Domingos Filho teve o registro de sua candidatura a deputado estadual deferida, em 2018, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, em 8 de novembro de 2018, conforme noticiou esse blog, inclusive publicando a íntegra do voto do ministro e o acórdão. O TRE havia negado o pedido de registro da candidatura de Domingos sob a alegação de que ele era conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado, e por isso não poderia ter filiação partidária.
Ele recorreu ao TSE, mas antes da decisão do ministro Barroso, desistiu da candidatura, e sua mulher, Patrícia Aguiar, foi candidata no seu lugar e elegeu-se. Em 2020, foi eleita prefeita de Tauá.
(*) Blog do Edson Silva
www.carlosdehon.com
.jpg)
Nenhum comentário: