Mudanças nas regras eleitorais brasileiras devem ser prioridade para os senadores neste primeiro semestre do ano. Fora do prazo eleitoral, as modificações não podem mais ser aplicadas nas eleições municipais de 2024, mas devem ter forte impacto para as próximas disputas eleitorais. O aumento no tempo de mandato, o fim da reeleição, a 'quarentena' para juízes e militares serem candidatos e a unificação das eleições são alguns dos temas tratados pelas propostas em discussão no Senado Federal.
Uma delas, o novo Código Eleitoral entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, com a apresentação do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2021, mas estava parado no Senado.
Castro apresentou o parecer ao Colégio de Líderes da Casa Alta na última quinta-feira (29). No texto, são unificadas sete legislações eleitorais e partidárias, além de trazer pontos da reforma eleitoral debatida em 2023 — aprovada pelos deputados federais. A reforma não avançou no Senado.
A segunda proposição — trazendo o fim da reeleição e a possibilidade de coincidir, em um mesmo ano, eleições municipais e gerais — deve ser apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também de autoria de Marcelo Castro.
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem como prioridade a discussão e votação das mudanças nas regras eleitorais.
"Primeiro, através de uma modernização do Código Eleitoral, uma compilação definitiva do Código Eleitoral brasileiro, que envolva as regras eleitorais do nosso país", destacou ainda em fevereiro. "E o meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e a coincidência de eleições".
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