Um diário, escrito à mão pelo general Augusto Heleno, revela um plano para desestabilizar a atuação do Poder Judiciário e da Polícia Federal, prevendo até mesmo a prisão de delegados. As páginas, publicadas pela revista Veja, foram obtidas pela PF na Operação Tempus Veritatis, de busca e apreensão, de 8 de fevereiro, na casa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL).
As anotações de Heleno sugerem que o militar estaria indignado com ações do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que entendia como ilegais. Para combater a atuação desfavorável ao então presidente da República, Heleno traça um roteiro com medidas que seriam adotadas pelo governo Bolsonaro a fim de constranger ações da PF e decisões do Judiciário.
No esboço, ele descreve o que seria a estrutura para descumprir ordens judiciais — inclusive do STF. Sob o comando da Presidência da República e do Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) seria acionada para elaborar um parecer a respeito de uma determinada ordem ou decisão judicial — e determinar se era "legal" ou "ilegal".
Prisão de delegado
Heleno indica, ainda, que em caso de cumprimento de uma decisão judicial considerada "ilegal" pelo governo Bolsonaro, o delegado da PF que a levou adiante poderia ser preso, pois estaria cometendo um crime. "Delegado não pode cumprir ilegalidade; diligência tem que estar proibido", traz o diário em um trecho manuscrito.
"O AGU faz um texto fundamentado na Constituição Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre", aponta o general, que continua: "Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida porque seria crime de responsabilidade".
(*) Correio Brasiliense
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