Em 2020, os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontavam que 885 mil pessoas estavam presas no Brasil. No Ceará, o relatório informado no portal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), revela que o sistema carcerário estadual tinha 22.521 detentos naquele ano. Um ano depois, em dezembro de 2021, em meio à pandemia de covid-19, o Brasil abrigava em suas unidades prisionais 919 mil detentos. No estado, eram 23.418 pessoas encarceradas, segundo as mesmas fontes oficiais.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), após uma inspeção do CNJ, decidiu que todas as pessoas presas em Fortaleza devem passar por uma audiência de custódia. Antes dessa decisão, essa era uma alternativa apenas para presos em flagrante.
Essa mudança deve afetar o sistema judiciário – pela necessidade de atendimento obrigatório – e, também, o sistema carcerário, pois é possível que, por causa da realização da audiência, pessoas que, sem a decisão do TJ-CE, fossem levadas a uma unidade prisional, passem, agora, a ter o direito de receber penas alternativas ou até mesmo serem liberadas, desafogando as prisões cearenses. A decisão pode causar um entendimento errado, já que a população média entende que a ferramenta é um benefício para quem comete crimes.
No entanto, o advogado especialista em direito público, João Marcelo Pedrosa, explica que, na realidade, a audiência de custódia vai avaliar os mais variados casos, podendo ser de presos que já deveriam estar livres por terem cumprido prazos; pessoas que não tiveram o processo legal de suas prisões obedecido; ou ainda as situações de prisões indevidas.
“Pelo menos 45% da população carcerária é formada por presos provisórios. E essa cultura de encarceramento, que muitas pessoas dizem que todos devem ser encarcerados, tem um preço. A estimativa do próprio CNJ diz que o valor financeiro de um preso, hoje, chega a R$ 3 mil por mês, em média. A audiência de custódia vem pra aferir melhor a necessidade ou não de prisão, no caso de pessoas acusadas de crime ou presas em flagrante. Pra saber se aquele caso cabe ou não uma prisão ou se se adota outras medidas diversas. Ela serve também como filtro pra evitar essa cultura de encarceramento que, muitas vezes, não se faz necessária.”
(*) Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
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