Quase a metade da composição da Assembleia Legislativa, a partir do início de fevereiro, será de novos deputados estaduais, ou mais precisamente 21 dos 46 parlamentares assumem mandatos no Parlamento estadual pela primeira vez. É uma significativa renovação, mas com respeito a todos os que estão chegando no Poder Legislativo, não tende a errar quem afirme que lamentavelmente a mudança pode acabar ficando restrita à condição numérica, posto os novos nomes não nos motivarem a apostar em renovação qualitativa da produção legislativa na sua mais ampla abrangência.
Os atuais deputados, com honrosas exceções, estão deixando o Legislativo cearense em situação de penúria. Sequer reuniões plenárias têm acontecido por lá. Depois do surgimento da Pandemia, sob o argumento de evitar aglomeração, duas sessões por semana passaram a ser feitas pelo sistema virtual. Nas primeiras, talvez pela novidade, um bom número de deputados registrava presença. Quando deixou de ser novidade, a maioria desapareceu também do vídeo. Nos dias atuais, como hoje (5), por exemplo, foram aprovadas cinco leis com seis deputados em plenário (Érika Amorim, Julinho, Sérgio Aguiar, Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Renato Roseno e Augusta Brito) e dois na plataforma (Marcos Sobreira e Pedro Lobo), quando o mínimo necessário para a aprovação das proposições é de 22 deputados. Mas passou, e ninguém questionou o quórum, desrespeitando o processo legislativo.
O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, eleito deputado estadual, na última terça-feira (4), ao ocupar a tribuna daquela Casa e elogiar os seus colegas vereadores por permitirem a realização de sessões ordinárias durante todo o período eleitoral, indiretamente criticou os deputados estaduais que receberam os seus subsídios e gastaram todos os recursos liberados para o bom exercício do mandato ao longo da campanha, sem cumprirem a obrigação de sequer participarem de sessões ordinárias, mesmo que virtuais, sem a necessidade da presença física deles na sede do Legislativo estadual. E cada deputado estadual custa mais de R$ 150 mil por mês. A Assembleia Legislativa já gastou, para funcionar nos primeiros oito meses deste ano, um total de R$ 549 milhões.
Infelizmente, quando tratamos de Legislativo, não dá para esquecer de Ulysses Guimarães. Ele dizia que a próxima composição do Legislativo é sempre pior que a atual. Pura verdade. Quem, defensor da importância desse Poder do Estado, acompanha mais de perto o seu funcionamento confirma como o vaticínio daquele político é realidade. Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, outrora palcos de lúcidos e brilhantes pronunciamentos, hoje a ninguém atraem para o acompanhamento de suas sessões plenárias. As galerias da Assembleia Legislativa cearense só lotam quando funcionários públicos vão até lá para reivindicar aumento ou protestar contra uma matéria do Governo que lhes restrinja direitos. E as vezes, nem nesses momentos lotam, pois os dirigentes da Casa, para atenderem aos interesses dos governantes deixam as portas das galerias fechadas, impedindo o acesso das pessoas.
A sociedade precisa indignar-se contra essa nefasta realidade. Os deputados precisam ser cobrados. Eles custam muito caro ao erário, tanto pelos subsídios quanto pelos recursos liberados para os seus gabinetes, que acabam sendo cabide de empregos para cabos eleitorais ociosos fora do período eleitoral. A futura Mesa Diretora da Assembleia, também precisará estar compromissada com o bom e pleno funcionamento do Legislativo, o pilar mais forte de sustentação da Democracia, quando, de fato, os seus integrantes têm a devida responsabilidade com o mister.
(*) AL-CE
www.carlosdehon.com
Nenhum comentário: