O começo do ano de 2023 está sendo marcado por intensa mobilização de lideranças sindicais que representam os servidores públicos para o cumprimento de leis que garantam o piso salarial dos profissionais da enfermagem e da educação. São duas mobilizações simultâneas com pressões contra gestores municipais que se recusam a avançar com o debate e, ao mesmo, com a concessão do piso do magistério e da enfermagem.
Os profissionais da saúde querem que o Governo Federal e o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para pagar o benefício criado por uma emenda constitucional promulgada em julho de 2022. Em meio às polêmicas, prefeitos de 8 cidades do Ceará – Aquiraz, Cruz, Eusébio, Monsenhor Tabosa, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá – decidiram regulamentaram o pagamento do piso.
A última cidade dessa lista a encaminhar projeto à Câmara de Vereadores para regulamentar o piso salarial dos profissionais da enfermagem foi Monsenhor Tabosa. O prefeito Francisco Salomão enviou, nessa quarta-feira, à Câmara Municipal, projeto que disciplina o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.700,00.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) acompanha, diariamente, a movimentação dos gestores municipais sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O piso dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, sendo, para os técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3.325 e, para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, R$ 2.375. O Governo Federal deve anunciar, a qualquer momento, uma Medida Provisória que definirá a origem do dinheiro para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem.
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