Com o intuito de evitar a perturbação do sossego alheio, primordialmente, durante o período de carnaval, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) com o apoio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) vem intensificando as fiscalizações de paredões de som automotivos. Além do efetivo ordinário, a PMCE atuará com reforço em seu efetivo nas unidades da Capital, Região Metropolitana, Juazeiro do Norte, Sobral e regiões. O trabalho já começou e se prolonga durante toda a folia. As ações têm como objetivo coibir práticas que geram poluição sonora e garantir o sossego da população.
“Foi montada uma escala com equipes policiais que reforçarão o policiamento nas cidades sedes e suas respectivas regiões. Também contaremos com a participação do efetivo do destacamento na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e Caldas (Chapada do Araripe). Todo o policiamento atuará durante o dia e a noite”, disse a capitã Talyta do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Causar poluição sonora é crime ambiental. O desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com multa e apreensão do aparelho sonoro. De acordo com a Lei das Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, é uma infração penal “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios” passível de até três meses de prisão. E o estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.
A PMCE ressalta que a população pode contribuir com o trabalho policial repassando informações que auxiliem nas fiscalizações. As denúncias podem ser feitas por meio do número 190 ou 181. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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