O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, terá, em 2024, uma alíquota de 20% no Ceará. O projeto de lei do Poder Executivo que eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado, nesta quarta-feira (15), com o apoio de 29 deputados estaduais.
Outros 13 parlamentares votaram contrários à mensagem do Executivo por considerar que os cearenses já pagam uma pesada carga tributária e a mudança no tributo pode implicar no aumento de preços de produtos e serviços. Temerosos do desgaste, três deputados estaduais – Fernando Santana (PT), Davi do Raimundão (MDB) e Gabriella Aguiar (PSD), que integram a base de apoio ao Governador Elmano de Freitas (PT), optaram pela ausência.
A bancada de apoio ao Governo defendeu o aumento no percentual do ICMS com o argumento de que, no ano passado, o Estado sofreu perdas significativas na arrecadação e não poderia abrir mão de recursos para não comprometer a prestação de serviços a população.
Com mais recursos, no entendimento do líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), será possível medidas ainda mais amplas para melhorar o atendimento na saúde e, principalmente, diminuir os índices de pobreza com o programa de combate à fome. A estimativa é que, com o ICMS em 20%, o Estado recupere, em 2024, R$ 2 bilhões somente com o tributo.
“O Governo está tentando fazer um reequilíbrio com muita tranquilidade e transparência agora em fevereiro, mas que só passa a valer a partir do ano que vem, dando tempo para a população, a indústria e o comércio se adequar”, expôs Romeu Aldigueri, ao lembrar que essa medida está adotada porque, no ano passado, o Governo Bolsonaro impôs duros cortes na receita dos estados a partir da redução da alíquota do ICMS.
Os deputados estaduais aprovaram, também, outro projeto na área tributária: o projeto que cria o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) será mantido com a arrecadação de 8,5% sobre os incentivos fiscais de empresas que, em 2022, faturaram acima de R$ 8 milhões. A projeção é que o Fundo receba, em 2023, R$ 250 milhões. Desse montante, 50% serão destinados ao programa de cirurgias, enquanto o restante será aplicado nas ações de combate à fome.
+Veja como votaram os deputados:
Votos a favorAgenor Neto (MDB) – Sim
Almir Bié (Progressistas) – Sim
Alysson Aguiar (PCdoB) – Sim
Bruno Pedrosa (PDT) – Sim
Danniel Oliveira (MDB) – Sim
De Assis Diniz (PT) – Sim
Fernando Hugo (PSD) – Sim
Firmo Camurça (União) – Sim
Guilherme Landim (PDT) – Sim
Jeová Mota (PDT) – Sim
Jô Farias (PT) – Sim
João Jaime (Progressistas) – Sim
Juliana Lucena (PT) – Sim
Júlio César Filho (PT) – Sim
Larissa Gaspar (PT) – Sim
Leonardo Pinheiro (Progressistas) – Sim
Lia Gomes (PDT) – Sim
Luana Ribeiro (Cidadania) – Sim
Lucílvio Girão (PSD) – Sim
Lucinildo Frota (PMN) – Sim
Marcos Sobreira (PDT) – Sim
Missias Dias (PT) – Sim
Nizo Costa (PT) – Sim
Oriel Filho (PDT) – Sim
Osmar Baquit (PDT) – Sim
Renato Roseno (Psol) – Sim
Romeu Aldigueri (PDT) – Sim
Sérgio Aguiar (PDT) – Sim
Stuart Castro (Avante) – Sim
Votos contráriosAlcides Fernandes (PL) – Não
Antônio Henrique (PDT) – Não
Ap. Luiz Henrique (Republicanos) – Não
Carmelo Neto (PL) – Não
Cláudio Pinho (PDT) – Não
David Durand (Republicanos) – Não
Dr. Oscar Rodrigues (União) – Não
Dra. Silvana (PL) – Não
Emília Pessoa (PSDB) – Não
Felipe Mota (União) – Não
Marta Gonçalves (PL) – Não
Queiroz Filho (PDT) – Não
Sargento Reginauro (União) – Não
Por ser presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) não votou. Já os deputados Davi de Raimundão (MDB); Fernando Santana (PT) e Gabriella Aguiar (PSD) estavam ausentes da sessão desta quarta-feira (15).
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