Candidato derrotado ao governo do Ceará, o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou publicação no seu Instagram e Facebook, fazendo avaliação crítica ao projeto de reforma administrativa, de equilíbrio fiscal e captação de empréstimo.
Ao tempo em que o PDT estadual apoia o governo Elmano de Freitas, Roberto Cláudio dirige o PDT de Fortaleza e, de forma clara, está no campo de oposição.
Vejam a publicação:
“Examinando a matéria da reforma administrativa que o Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa, fui surpreendido com a criação de 10 novas secretarias sem que secretarias anteriormente existentes sejam fundidas ou extintas. Pelo contrário, em alguns casos, secretarias foram desmembradas para a criação de novas secretarias e cargos a serem ocupados.
Alem disso, também 7 assessorias com status de secretarias são criadas em lei.
Por fim, um conjunto de novas secretarias executivas também foram criadas dentro de secretarias existentes. O pior é que a proposta tem o claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha. Muitos, inclusive, já foram até escolhidos, antes mesmo dos cargos serem criados.
O Estado do Ceará perdeu, entre julho e dezembro do ano passado, 1,13 bilhão de receita de ICMS. E há a expectativa de perda de mais de 2 bilhões de receita, só de ICMS, neste ano.
Para completar, vivemos um cenário econômico nacional ainda de muitas incertezas, no curto e médio prazos.
Alguns interlocutores do Governo, bom que se diga, falam adequadamente em necessidade de ajuste fiscal, mas a primeira medida administrativa enviada à Assembleia é uma “reforma” que causa impacto negativo concreto nas contas públicas e envia uma mensagem ambígua para a sociedade civil organizada e suas instituições.
No mesmo pacote de projetos de lei enviados à Assembleia, o Governo propõe aumentar a carga tributária do Estado (no caso ICMS de combustíveis, energia e comunicações de 18% para 20%); reduzir benefícios fiscais para empresas que estão gerando empregos no interior do Ceará nesse momento de crise; e pede autorizacao para um novo financiamento junto ao Banco do Brasil (R$ 900 milhões) para adiar o pagamento da dívida pública do Estado!
É uma grande contradição! A velha máxima que é necessário primeiro fazer o “dever de casa” para dar o exemplo não está sendo cumprida!. Assim fica difícil mobilizar a solidariedade coletiva da sociedade cearense em torno de sacrifícios tão dolorosos para manter o fundamental ajuste fiscal do Estado.”
(*) Roberto Moreira
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