O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) admitiu na noite desta terça-feira (13), através de uma certidão pública, que já havia recebido os documentos que motivaram a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Ceará. A ação foi realizada por agentes da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira.
O caso envolve denúncias de que o Governo do Ceará estaria usando a máquina pública para cooptar prefeitos na campanha eleitoral do candidato ao cargo de governador Elmano de Freitas (PT).
Na ação, os policiais foram até o órgão estadual para recolher cópias de documentos relativos à execução de convênios pelo Governo. Porém, de acordo com a certidão gerada após a operação, os mesmos arquivos apreendidos já haviam sido enviados pela SOP ao TRE no dia 1º de setembro.
No documento assinado pelo coordenador de processamento do TRE-CE, Felipe de Almeida Morais, as pastas encaminhadas ao tribunal não foram juntadas aos autos do processo que originou a operação de busca e apreensão. A certidão foi disponibilizada para consulta pública na noite desta terça-feira.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o TRE “reconheceu que falhou” ao emitir a certidão e chamou a ação policial de desproporcional. “Isso teria sido a motivação para descabida diligência realizada junto à SOP, que buscou acessar os mesmos documentos já entregues 12 dias antes, utilizando desproporcionalmente contingente da Polícia Federal para fins de guarda”, diz trecho do comunicado divulgado. Ainda segundo a nota, “diante de tal situação, a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas cabíveis para que esse grave erro seja reparado”.
O TRE-CE informou que não comenta fatos relacionados a processos em andamento.
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