O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender das chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso.Em 2023, a Saúde terá direito a R$ 20,3 bilhões para despesas não obrigatórias, segundo a proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31). À primeira vista, o valor parece maior que os R$ 17 bilhões iniciais indicados no envio do projeto de Orçamento de 2022.
No entanto, do montante previsto para o ano que vem, R$ 10,42 bilhões estão numa reserva de emendas de relator, que costumam ser indicadas por parlamentares aliados do governo e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mesmo que sejam destinadas à Saúde, essas emendas não necessariamente contemplarão projetos estruturais da pasta. Em geral, as emendas de relator são usadas pelos congressistas para irrigar ações em seus redutos eleitorais. Além disso, não há nenhuma norma legal que impeça os parlamentares de redirecionar a verba para gastos de outras áreas.
Valor
O valor a ser efetivamente controlado pelo Ministério da Saúde em 2023 está estimado em R$ 9,84 bilhões —uma queda de 42,2% em relação aos R$ 17 bilhões programados inicialmente para 2022. Outros ministérios também tiveram cortes significativos em suas despesas discricionárias e vão depender de emendas de relator para manter seu funcionamento.
A maior tesourada recaiu sobre os gastos do Desenvolvimento Regional, que tem uma previsão de R$ 2,2 bilhões para custeio e investimentos —uma queda de 48,2% em relação ao programado inicialmente para 2022, parcialmente compensada por R$ 1,5 bilhão em emendas de relator. A segunda maior redução foi justamente na Saúde. O detalhamento foi divulgado nesta quinta-feira (1º).
A justificativa do Ministério da Economia é que a distribuição das emendas de relator entre os órgãos busca promover maior alinhamento entre a indicação desses recursos e as políticas públicas tocadas pelo Executivo.
Estratégia
A estratégia vem na esteira da decisão do Congresso de carimbar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma etapa anterior à formulação do Orçamento, um volume maior para emendas parlamentares. O total a ser indicado por deputados e senadores chegou a R$ 38,8 bilhões.
Já incluindo as emendas de relator, a despesa da Saúde que conta para o cumprimento do mínimo está prevista em R$ 149,9 bilhões para o ano que vem, exatamente o mesmo valor do piso da área. Embora a cifra seja R$ 15 bilhões maior do que o previsto para 2022, o mínimo também ficou maior.
Um estudo feito pelo Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) aponta que o orçamento da Saúde tem ficado cada vez mais refém das emendas parlamentares —não só de relator, mas também de bancada, e individuais.
(*) O Estado
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