O Ceará deverá ser um dos estados brasileiros mais beneficiados com a aprovação na última quarta-feira (17), pelo no Senado, do marco regulatório para a exploração de energia no Brasil, seja eólica, solar ou das marés, em alto-mar. O projeto de lei nº 576/2021 regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore, etapa fundamental para a consolidação do Hub de Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém.
Hoje, o Ceará possui 18 projetos em fase de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com capacidade para gerar 48 gigawatts (GW).
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior, cada giga corresponde a cerca de US$ 10 bilhões em investimentos, o que representaria valor total de US$ 480 bilhões com a implantação de todos os projetos. A expectativa é que, a partir desses empreendimentos, 9 mil novos postos de trabalho sejam criados.
“No Ceará, se todos os projetos em fase de licenciamento forem implantados, significaria a multiplicação em quase dez vezes da nossa geração de energia renovável. Mas tudo depende de como o mercado vai absorver os custos”, afirma.
Ele diz que os projetos offshore são muito importantes para atração de investimentos no litoral brasileiro, principalmente no Nordeste, região com maior potencial para os projetos. “Isso fortaleceria muito o Estado na geração de riqueza, não só de indústria”, acrescenta Maia Júnior.
Segurança jurídica
Para o diretor de energia centralizada do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), Luiz Eduardo Moraes, a aprovação do marco regulatório deverá trazer muitos benefícios para o Estado, sobretudo a longo prazo.
“Também garante segurança jurídica às empresas investidoras, pois são investimentos de alto valor. Neste primeiro momento, para o Ceará, o marco representa uma peça-chave para viabilizar o Hub de Hidrogênio Verde. A produção de hidrogênio requer demanda muita energia, parte será atendida por usinas onshore, em terra, mas a maioria virá das usinas offshore, ou seja, do alto-mar”, observa.
Segundo ele, o Estado já responde por 29% dos projetos para geração de energia offshore no Brasil. “Depois do marco regulatório, virão os investimentos, emprego e renda”, reforça Moraes.
Consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço lembra que havia preocupação de que o marco regulatório reduzisse a possibilidade de esses projetos avançarem.
Mas ele acredita que o projeto aprovado pelo Senado comtempla iniciativas que já existem na área de energia renovável do Brasil. “Há uma expectativa muito grande para que esses projetos sejam consolidados no Ceará. Para isso, é preciso que haja legislação bem definida, pois são investimentos de grande porte e longa maturação e não podem correr risco de mudanças durante o curso”.
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