O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou a informação de que o município de Iguatu (distante 361 km de Fortaleza) terá eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice prefeito na cidade no dia 30 de outubro. Ao contrário do que circula nas redes sociais nesta quarta-feira, 10, o órgão afirma que não há cronograma para a realização do novo pleito no município e em nenhuma outra cidade cearense.
A eleição suplementar poderá ser realizada em Iguatu em razão da cassação dos mandatos do prefeito Ednaldo de Lavor (PSD) e do seu vice, Franklin Bezerra (PSDB), por abuso do poder político e conduta vedada. A Corte, por maioria, reformou ainda a sentença de 1º grau, para reduzir a multa ao patamar de R$ 50 mil, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como declarou a inelegibilidade de Ednaldo, por 8 anos, a partir das eleições de 2020. Porém, ainda cabem recursos da decisão.
Em nota, o TRE afirma que os tribunais em todo o país foram alertados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de que eleições suplementares que pudessem vir a ser realizadas concomitantemente ao segundo turno das eleições fossem cadastradas até 2 de agosto no sistema Configurador de Eleições (CFE).
"Após essa data, ainda que os processos judiciais alcançassem a etapa que autoriza a realização de eleição suplementar, essa configuração não seria mais possível, tendo em vista cronograma operacional do TSE para as eleições gerais de outubro. Se perdesse o prazo de 2 de agosto, o tribunal não poderia pretender realizar a eleição suplementar aproveitando o segundo turno das eleições gerais", explica o órgão.
Ao fazer o cadastro no CFE, o TSE segue com os passos seguintes à preparação da eleição, dentre eles a publicação referente ao Sistema de Candidaturas (Candex). Por esse motivo, a eleição suplementar de Iguatu, assim como Baixio e Pacujá, é exibida no Candex. Não há, entretanto, definição acerca de efetiva realização dos três pleitos no dia 30 de outubro.
O tribunal alega ainda que a decisão sobre as eleições suplementares depende ainda de atos processuais pendentes, de competência do Pleno do TRE, como o julgamento de embargos e edição das resoluções que estabelecem a eleição suplementar. "Caso o TRE-CE defina a realização dessas eleições no dia 30 de outubro,o tribunal adotará as demais providências necessárias e a medida terá ampla divulgação", explica a nota.
(*) O Povo
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