A lista de políticos e gestores públicos inelegíveis para as eleições de 2022, divulgada nesta quarta-feira, 10, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluiu 656 registros de nomes cearenses. A relação apresenta ex-prefeitos, ex-secretários municipais, presidentes de entidades públicas, de partidos políticos e sócios de empresas privadas que tiveram contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. As condenações foram confirmadas por decisões transitadas em julgado proferidas entre 2006 e 2022 pelo órgão de controle federal.
Os dados foram entregues pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe autorizar ou negar os registros de candidatura para as eleições gerais de outubro. A Lei da Ficha Limpa proíbe que gestores públicos com prestações de contas irregulares participem do processo eleitoral. As vedações, segundo o texto da legislação em vigor desde 2012, são para casos de "irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente". A inlegibilidade será suspensa ou cancelada somente se houver anulação pelo Poder Judiciário.
O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PDT), é um dos nomes que constam na lista do TCU. O processo, no entanto, não tem relação com a atuação dele na chefia do Executivo Municipal. Arnon foi condenado em razão da reprovação da prestação de contas do diretório estadual do PTB, partido presidido por ele no Ceará entre 2003 e 2020. Na sentença, o órgão apontou inconsistências nas declarações de gastos com recursos do fundo partidário. A decisão, proferida em novembro do ano passado, tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos, até 2029.
Arnon estava afastado da vida pública desde que deixou o comando da Prefeitura de Juazeiro, em janeiro de 2021, após ser derrotado na disputa da reeleição. Na última segunda-feira, 8, no entanto, ele anunciou que irá se candidatar a deputado federal nas eleições deste ano. A postulação, conforme ele divulgou, foi decidida de última hora em virtude de o seu filho, o deputado federal Pedro Bezerra (PDT), ter desistido da reeleição.
Questionado se ainda mantém a intenção de ser candidato após a divulgação da lista que o aponta como inelegível, Arnon minimizou a decisão do TCU e reafirmou que disputará as eleições. "Isso não nos causa nenhum problema, porque nunca recebi um centavo de fundo partidário. Vamos provar tudo na Justiça", disse o ex-prefeito ao O POVO. Segundo ele, as contas podem ter sido rejeitadas por "um engano ou informação desencontrada". Arnon ainda não registrou candidatura na Justiça Eleitoral. O prazo se encerra no dia 15 deste mês.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU em todo o Brasil contém 6.791 processos. Os dados podem ser consultados no site do órgão, na aba "Lista Eleitoral". É possível filtrar a busca por nome ou CPF do gestor, Região, Unidade da Federação, Município e ano da eleição.
(*) TCU
Nenhum comentário: