Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios da existência de um cartel de empresas de pavimentação que fraudava licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal federal. As licitações investigadas somam mais de R$ 1 bilhão sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A auditoria afirma ter evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas fictícias e combinação de rodízio entre as empresas. No período analisado, houve um aumento no volume de lotes e valores. Ao mesmo tempo, a concorrência diminuiu junto da quantidade de desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
Os dados mostram que, embora tenha havido casos pontuais de desconto pouco significativo nos anos de 2018 a 2020, essa situação prevaleceu nas licitações realizadas em 2021.
"Ainda foram abordados outros indícios de atuação coordenada de empresas com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios, como a participação de licitantes sem experiência em obras do tipo licitado - portanto, sem capacidade de comprovar os requisitos de habilitação técnica exigidos nos editais", aponta o relatório.
O "Grupo de Risco" encontrado pelos fiscais inclui 35 empresas com indícios de fraudarem licitações que somam R$ 1,128 bilhão. Uma das empresas analisadas tem 40 contratos de pavimentação em execução (já iniciados e ainda não terminados) originados de pregões, totalizando R$ 320 milhões.
O capital social da empresa só representa 3,79% do valor contratado, percentual inferior aos 10% utilizados normalmente pela Codevasf como critério de habilitação econômica e financeira. Nos levantamentos de maio de 2022, foi encontrada uma obra no Ceará, com valores de mais de R$ 10 milhões. Os exames técnicos detalham as possíveis fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco.
Em sessão no dia 5 de outubro, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, foi contra a determinação dos peritos sobre a concessão de medida cautelar. "Existem indícios da existência de conluio, como sinalizam os elementos trazidos pela unidade técnica, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados", disse o ministro.
O ministro Jorge Oliveira foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do TCU em 2020. Antes de assumir o cargo, Oliveira, que é advogado e reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, foi nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência em 2019.
A Codevasf foi criada para atuar especificamente nos projetos de irrigação e segurança hídrica da região do entorno do Rio São Francisco. Além do Distrito Federal, a estatal atua em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Entre os serviços executados, estão a gestão de projetos e ações de revitalização das bacias; o desenvolvimento de projetos de irrigação e a implementação de ações e instalações para saneamento básico.
Divulgação do caso
O documento ressalta que a imprensa produziu uma série de matérias que mencionavam um possível favorecimento a uma determinada empresa em processos licitatórios de pavimentação realizados pela Codevasf, incluindo indícios de fraudes e relação entre sócios de duas empresas que concorreram em um dos certames.
A suspeita em questão foi levantada pela Folha de S.Paulo este ano. Segundo o jornal, a empresa Engefort ganhou a maioria das licitações da estatal em 2021 e em parte delas houve o uso de uma empresa de fachada chamada Del.
Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal. Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
A Justiça Federal no Maranhão determinou, em 29 de setembro, que a Polícia Federal (PF) cumprisse ordem de afastamento de um gerente da Codevasf por suspeita de ter recebido propina das empresas envolvidas em desvios de dinheiro na instituição.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do funcionário. Segundo as investigações, foi identificado o pagamento de cerca de R$ 250 mil para o gerente.
A segunda fase da operação Odoacro teve como objetivo desarticular a organização criminosa, formada por servidores públicos que ajudavam nas fraudes em licitações envolvendo a Codevasf.
Por nota, a estatal informou que colabora com trabalho da Justiça e que o processo judicial correspondente encontra-se sob segredo de Justiça. "Assim que foi comunicada sobre o caso pelas autoridades, a Companhia prontamente afastou de suas funções o profissional associado aos temas sob investigação", ressaltou no texto.
(*) O Povo
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